O SINDAST esteve reunido com o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos de Teresina, Raimundo Nonato Moura Rodrigues, para buscar esclarecimentos sobre o Decreto nº 29.144/2026, que estabelece regras para a negociação de valores retroativos referentes a progressões, promoções funcionais e gratificações.

Durante a reunião, fomos informados de que o decreto contempla servidores que já tiveram esses direitos reconhecidos administrativamente e possuem valores pendentes de pagamento. Nesses casos, os servidores que atendam aos requisitos poderão optar por aceitar ou não uma proposta de recebimento de 70% do valor histórico devido, mediante acordo com a administração municipal.

Em relação aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), fomos esclarecidos de que a nossa categoria não está contemplada neste momento, uma vez que a implantação dos níveis funcionais ainda está pendente e não há ações judiciais da categoria referentes a essas correções.

Diante dessa situação, reafirmamos que a implantação dos níveis funcionais dos ACS e ACE é uma reivindicação legítima da nossa categoria e não pode continuar sem uma solução concreta por parte da gestão municipal.

Entendemos que os trabalhadores não podem permanecer indefinidamente aguardando a efetivação de seus direitos funcionais. Por isso, cobramos da Prefeitura de Teresina encaminhamentos objetivos, medidas efetivas e um cronograma para solucionar essa pendência.

Nossa posição é firme: a categoria não pode continuar sendo prejudicada pela demora na regularização de sua situação funcional. É necessário que a gestão municipal apresente respostas concretas e avance na implantação dos níveis.

Seguiremos acompanhando de perto as tratativas, cobrando providências e adotando as medidas cabíveis para defender os interesses dos ACS e ACE. Nosso compromisso permanece firme com a valorização profissional, o respeito aos direitos dos trabalhadores e a garantia de condições justas para toda a categoria.

A luta pela implantação dos níveis funcionais é uma das nossas prioridades. Não basta reconhecer a pendência: é preciso apresentar soluções e garantir avanços concretos para os ACS e ACE de Teresina.

SINDAST – A união faz a força!